Política de Privacidade

1. Introdução

A consultaplaca.digital ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de consulta veicular. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados fornecidos por você:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Placa do veículo consultado
• Informações de pagamento (processadas por gateway seguro)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Realizar as consultas veiculares solicitadas e gerar relatórios
• Processamento de pagamentos: Processar transações e emitir comprovantes
• Comunicação: Enviar confirmações, atualizações e suporte ao cliente
• Segurança: Prevenir fraudes e proteger nossos sistemas
• Melhorias: Analisar o uso do serviço para aprimorar a experiência
• Obrigações legais: Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Marketing: Enviar comunicações promocionais (com seu consentimento)

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem
• Fornecedores de dados: APIs de consulta veicular para obtenção das informações
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Armazenamento em servidores seguros com acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
• Políticas de acesso baseadas em necessidade (princípio do menor privilégio)
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Treinamento de funcionários sobre proteção de dados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme a LGPD.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender obrigações legais, contábeis ou fiscais (geralmente 5 anos)
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Dados de consultas veiculares são mantidos por 12 meses para fins de histórico e suporte. Após esse período, podem ser anonimizados para fins estatísticos.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail:privacidade@consultaplaca.digital

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para analisar como o site é utilizado
• Cookies funcionais: Para lembrar suas preferências
• Cookies de marketing: Para exibir anúncios relevantes (com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para remover tais informações de nossos sistemas.

11. Transferência Internacional

Em alguns casos, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantiremos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas adequadas como cláusulas contratuais padrão ou certificações de privacidade reconhecidas.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão. Recomendamos que você revise esta política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: